Lei nº 3527, de 11/04/1990
AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS PARA DEFICIENTES MENTAIS.
Data de Promulgação: 11/04/1990
Data de Publicação: 20/04/1990
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município
Observações: Retificação: 27/04/1990
Veto Total Rejeitado
EDUCAÇÃO - escolas
PROMOÇÃO SOCIAL - deficiente
Autor: JOÃO CARLOS LOPES
Revogada pela Lei nº. 9.412/2020.
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9412 de 25/03/2020
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Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).
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Nova Pesquisa
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