Lei nº 3508, de 13/03/1990

ALTERA A LEI 2.022/73, PARA PREVER ESTÁGIO OU COLABORAÇÃO GRATUITOS DO BOLSISTA DO MUNICÍPIO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Matéria: PL nº 4980/1989 (Erazê Martinho)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/03/1990

Data de Publicação: 23/03/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Observações: EDUCAÇÃO - bolsas de estudo Autor: ERAZÊ MARTINHO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 4274 de 07/12/1993 - REFORMULA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 2022 de 07/11/1973 - CRIA A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-CASE.
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