Lei nº 3498, de 05/02/1990

REVOGA AS LEIS 2.555/82 E 2.829/85, QUE REGULAM INSTALAÇÃO DE PUBLICIDADE EM PRAÇAS ESPORTIVAS.

Matéria: PL nº 5043/1989 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 05/02/1990

Data de Publicação: 16/02/1990

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Bens Móveis

Situação: Em vigor

Observações: BENS IMÓVEIS - uso - concessão administrativa BENS IMÓVEIS - uso - permissão PUBLICIDADE CULTURA, ESPORTE E LAZER - próprios públicos Autor: WALMOR BARBOSA MARTINS (PREFEITO MUNICIPAL)

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 2555 de 09/02/1982 - AUTORIZA CONCESSÃO DO USO DE ÁREAS PARA PUBLICIDADE NOS CENTROS ESPORTIVOS.
Revoga Lei nº 2829 de 17/04/1985 - ALTERA A LEI 2.555, PARA PREVER PERMISSÃO DE USO PUBLICITÁRIO DE ÁREA EM PRAÇA ESPORTIVA E A ELA VINCULAR A APLICAÇÃO DA RECEITA ADVINDA.
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