Lei nº 3416, de 13/07/1989
ALTERA A LEI 1.416/67, PARA MANTER NA PRÓPRIA DATA OS FERIADOS RELIGIOSOS.
Data de Promulgação: 13/07/1989
Data de Publicação: 21/07/1989
Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-
Observações: FERIADOS
Autor: ANA VICENTINA TONELLI
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 4080 de 08/01/1993
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Fixa os feriados municipais.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 1416 de 31/03/1967
- REVOGA A LEI 40/49, QUE FIXA FERIADOS RELIGIOSOS.
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