Lei nº 3389, de 22/05/1989

ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO, PARA PREVER PARECER DA SECRETARIA DE TRANSPORTES SOBRE O PROJETO DA EDIFICAÇÃO COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.000 M².

Matéria: PL nº 4833/1989 (Felisberto Negri Neto)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/05/1989

Data de Publicação: 25/05/1989

Veículo de Publicação: Imprensa Oficial do Município-

Assunto: Obras

Situação: Revogada

Observações: OBRAS - código Autor: FELISBERTO NEGRI NETO

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei Complementar nº 174 de 09/01/1996 - Institui o novo Código de Obras e Edificações.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 1266 de 08/10/1965 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E URBANISMO.
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