Lei nº 216, de 22/10/1952
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE BARRACAS PARA A VENDA DE FRUTAS NACIONAIS NAS PRAÇAS PÚBLICAS, DURANTE A SAFRA DA UVA.
Data de Promulgação: 22/10/1952
Data de Publicação: 30/10/1952
Veículo de Publicação: O Jundiaiense
Observações: Autor: AMADEU RIBEIRO JÚNIOR
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação
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Lei nº 9224 de 14/06/2019
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Revoga as Leis 216/1952, 265/1953, 370/1954 e 418/1955 (aprovadas na 2ª Legislatura – 1952 a 1955).
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Nova Pesquisa
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