Lei nº 2022, de 07/11/1973

CRIA A COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-CASE.

Matéria: PL nº 2773/1973 (Romeu Zanini)

Texto Original

Data de Promulgação: 07/11/1973

Data de Publicação: 10/11/1973

Veículo de Publicação: Jornal da Cidade

Assunto: Educação

Situação: Revogada

Observações: Sanção Tácita Regulamento: Decreto 2.673, de 22/11/1973, Jornal de Jundiaí 23/11/1973; 3.104, de 08/11/1974, Jornal da Cidade 13/11/1974; Decreto 5.592, de 13/10/1980. EDUCAÇÃO - bolsas de estudo Autor: ROMEU ZANINI

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alteração Lei nº 2940 de 11/04/1986 - ALTERA A LEI 2.022/73, PARA VINCULAR AS BOLSAS DE ESTUDO DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE-CASE A CURSOS SEM SIMILAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS LOCAIS.
Alteração Lei nº 3508 de 13/03/1990 - ALTERA A LEI 2.022/73, PARA PREVER ESTÁGIO OU COLABORAÇÃO GRATUITOS DO BOLSISTA DO MUNICÍPIO NO SERVIÇO PÚBLICO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Alteração Lei nº 4152 de 14/06/1993 - REFORMULA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.
Alteração Lei nº 4274 de 07/12/1993 - REFORMULA CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS.
Revogação parcial Lei nº 4489 de 06/12/1994 - TORNA INTEGRAL A BOLSA DE ESTUDOS CONCEDIDA DIRETA OU INDIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO.
Revogação Lei nº 9274 de 09/09/2019 - Revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª. Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973).
Revogação Lei nº 9290 de 23/09/2019 - Revoga as Leis 2.022/1973, 2.093/1975, 2.116/1975 e 2.185/1976 (aprovadas na 7ª Legislatura – 31/01/1973 a 31/01/1977).
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