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Emenda à Lei Orgânica 91/2021

Identificação Básica
Tipo: ELO - Emenda à Lei Orgânica Número: 91/2021
Esfera Federação: Municipal Data: 28/09/2021
Ementa: Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.
Observação: Altera a Lei Orgânica do Município.
Matéria Legislativa: PELOJ 165/2021 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM N.º 4975 Data Publicação: 01/10/2021
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: LEI ORGÂNICA
POSTURA
PROMOÇÃO SOCIAL

Consulta gerada em 26/01/2022, às 12h24m
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