Decreto do Executivo nº 30065, de 11/06/2021

Cria GRUPO DE TRABALHO para desenvolvimento da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, prevista na Lei Federal 13.819/2019.


Data de Promulgação: 11/06/2021

Data de Publicação: 16/06/2021

Veículo de Publicação: IOM - edição 4923 - Pág. 11

Assunto: Administração Pública
Saúde

Situação: Em vigor

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