Lei nº 9583, de 11/05/2021
Institui o “Programa FAIXA VIVA” de conscientização sobre o uso das faixas de pedestres; e revoga a Lei 7.901/2012, correlata.
Data de Promulgação: 11/05/2021
Data de Publicação: 19/05/2021
Veículo de Publicação: IOM N.º 4912
Assunto:
Administração Pública
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Segurança Pública
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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Lei nº 7901 de 23/07/2012
- INSTITUI A CAMPANHA "FAIXA + SEGURA", DE INCENTIVO À MELHORA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO DE PEDESTRES.
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