Lei nº 9523, de 28/10/2020

Institui a “Campanha de CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA BENGALA VERDE”.

Matéria: PL nº 13091/2019 (Douglas do Nascimento Medeiros)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/10/2020

Data de Publicação: 04/11/2020

Veículo de Publicação: IOM N.º 4816

Assunto: Administração Pública
Promoção Social
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Saúde

Situação: Em vigor

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