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Lei 9514/2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9514/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 19/10/2020
Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.
Matéria Legislativa: PL 12900/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM N.º 4812 Data Publicação: 23/10/2020
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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SAÚDE
UTILIDADE PÚBLICA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 6180/2003, de 26/11/2003
CONDICIONA LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA A FIXAREM EM LUGAR DE DESTAQUE QUADRO INFORMATIVO COM CONTEÚDO PREVENTIVO ÀS DROGAS E CONSEQUËNCIAS DE SEU USO.
Revoga Lei nº 4776/1996, de 16/05/1996
INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O MALEFÍCIO DO USO DE DROGAS.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h12m
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