Lei nº 9514, de 19/10/2020

Institui a Campanha de Conscientização sobre os Danos Causados pelas Drogas; e revoga as Leis 4.776/1996 e 6.180/2003, correlatas.

Matéria: PL nº 12900/2019 (Douglas do Nascimento Medeiros)

Data de Promulgação: 19/10/2020

Data de Publicação: 23/10/2020

Veículo de Publicação: IOM N.º 4812

Assunto: Administração Pública
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Saúde
Utilidade Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei nº 4776 de 16/05/1996 - INSTITUI A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O MALEFÍCIO DO USO DE DROGAS.
Revoga	Lei nº 6180 de 26/11/2003 - CONDICIONA LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO QUE ESPECIFICA A FIXAREM EM LUGAR DE DESTAQUE QUADRO INFORMATIVO COM CONTEÚDO PREVENTIVO ÀS DROGAS E CONSEQUËNCIAS DE SEU USO.

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