Decreto do Executivo nº 29360, de 08/10/2020
Dispõe sobre a composição e as atribuições do Grupo Técnico de Uso e Ocupação do Solo - GTUOS, previsto nos arts. 277 e 278 do Plano Diretor (Lei 9.321/2019).
Data de Promulgação: 08/10/2020
Data de Publicação: 16/10/2020
Veículo de Publicação: IOM - edição 4809
- Pág. 16
Assunto:
Administração Pública
Logradouros Públicos
Planejamento
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Regulamenta
|
Lei nº 9321 de 11/11/2019
- Revisa o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar