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Lei 9419/2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9419/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 28/04/2020
Ementa: Reduz os subsídios dos Vereadores e os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara Municipal nos percentuais, condição e período que especifica.
Observação: Em vigor a partir de 1º./05/2020, até enquanto perdurar o estado de calamidade pública do Decreto Municipal nº. 28.926, de 24/03/2020.
Matéria Legislativa: PL 13161/2020 Autores: ADRIANO SANTANA DOS SANTOS, ANTONIO CARLOS ALBINO, ARNALDO FERREIRA DE MORAES, CÍCERO CAMARGO DA SILVA, CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS, EDICARLOS VIEIRA, FAOUAZ TAHA, GUSTAVO MARTINELLI, LEANDRO PALMARINI, MARCELO ROBERTO GASTALDO, MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA, PAULO SERGIO MARTINS, RAFAEL ANTONUCCI, ROBERTO CONDE ANDRADE, ROGÉRIO RICARDO DA SILVA, ROMILDO ANTONIO DA SILVA, VALDECI VILAR MATHEUS, WAGNER TADEU LIGABÓ
Veículo Publicação: IOM n.º 4729 Data Publicação: 29/04/2020
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CÂMARA
TRABALHO
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 8764/2017, de 03/03/2017
Altera a Lei 8.199/2014, que reestruturou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí, para redefinir atribuições da área jurídica e dar outras providências.
Altera Lei nº 8199/2014, de 15/04/2014
Consolida o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Jundiaí; altera anexos, revoga leis correlatas e dá outras providências.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h15m
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