Lei nº 9417, de 16/04/2020
Altera a Lei 4.959/97, que autorizou a criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí, para prever novas finalidades à fundação.
Data de Promulgação: 16/04/2020
Data de Publicação: 24/04/2020
Veículo de Publicação: IOM n.º 4727
Assunto:
Administração Pública
Mídia
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei nº 4959 de 27/01/1997
- Autoriza criação da Fundação Televisão Educativa de Jundiaí; cria-lhe cargos públicos; e isenta-a de impostos. [nova denominação: Fundação Escola TVTEC Jundiaí – FTVTEC]
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