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Lei 9412/2020

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9412/2020
Esfera Federação: Municipal Data: 25/03/2020
Ementa: Revoga as Leis 3.464/1989, 3.527/1990, 3.587/1990, 3.704/1991 e 4.044/1992 (aprovadas na 10ª Legislatura – 1º/01/1989 a 31/12/1992).
Matéria Legislativa: PL 13065/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM 4711 Data Publicação: 30/03/2020
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ANIMAIS
EDUCAÇÃO
MEIO AMBIENTE
PROMOÇÃO SOCIAL
SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 4044/1992, de 10/12/1992
CRIA CURSO DE RECICLAGEM PARA DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Revoga Lei nº 3704/1991, de 01/04/1991
INSTITUI O PROGRAMA DE ALTERNÂNCIA DE JORNADAS DE TRABALHO DOS INDUSTRIÁRIOS E COMERCIÁRIOS, PARA REDISTRIBUIÇÃO DE DEMANDA DE TRANSPORTE COLETIVO.
Revoga Lei nº 3587/1990, de 24/08/1990
PROÍBE O TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE ANIMAIS EM VEÍCULOS ABERTOS.
Revoga Lei nº 3527/1990, de 11/04/1990
AUTORIZA CRIAÇÃO DE ESCOLAS INFANTIS PARA DEFICIENTES MENTAIS.
Revoga Lei nº 3464/1989, de 18/10/1989
DETERMINA PARA O BAIRRO OS INTERVALOS DE TRABALHO EM LINHA DE ÔNIBUS.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h33m
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