Lei nº 9388, de 20/02/2020

Revoga a Lei 7.163/08, que prevê nas páginas da Internet da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal notícia sobre desaparecimento de pessoas.

Matéria: PL nº 13123/2020 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/02/2020

Data de Publicação: 04/03/2020

Veículo de Publicação: IOM 4690

Assunto: Mídia

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 7163 de 07/10/2008 - PREVÊ NAS PÁGINAS DA INTERNET DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL NOTÍCIA SOBRE DESAPARECIMENTO DE PESSOAS.
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