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Índice de Assuntos
Lei 9387/2020
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Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
9387/2020
Esfera Federação:
Municipal
Data:
20/02/2020
Ementa:
Prevê publicidade, no sítio eletrônico da Prefeitura, de informações sobre fiscalização de velocidade de veículos.
Matéria Legislativa:
PL 12824/2019
Autor:
DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação:
IOM 4690
Data Publicação:
04/03/2020
Texto Original:
Texto Compilado:
Situação:
EM VIGOR 90 DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO
Classificação
Assuntos:
PUBLICIDADE
TRANSPORTES E TRÂNSITO
Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h03m
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