Declara de utilidade pública o NÚCLEO ASSISTENCIAL CASA DO CAMINHO.
Matéria: PL nº 13064/2019 (Gustavo Martinelli, Rogério Ricardo da Silva)
Data de Promulgação: 07/01/2020
Data de Publicação: 10/01/2020
Veículo de Publicação: IOM 4662
Assunto: Utilidade Pública
Situação: Em vigor
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