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Lei 9347/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9347/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 09/12/2019
Ementa: Revoga as Leis 2.790/1984, 2.820/1985, 2.926/1985 e 3.084/1987 (aprovadas na 9ª. Legislatura – 1º./02/1983 a 31/12/1988).
Matéria Legislativa: PL 13042/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM 4649 Data Publicação: 13/12/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 3084/1987, de 16/07/1987
ALTERA A LEI 2.925/85, PARA PERMITIR, COMO EMPRESA DOMÉSTICA, ATIVIDADE DE LOCAÇÃO E COMÉRCIO DE FITAS PARA VIDEOCASSETE.
Revoga Lei nº 2926/1985, de 30/12/1985
PREVÊ CASSAÇÃO DO ALVARÁ DO PERMISSIONÁRIO DE TÁXI POR ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS DO VEÍCULO.
Revoga Lei nº 2820/1985, de 10/04/1985
PREVÊ BACIA DE CONTENÇÃO E ESPAÇAMENTO PARA O TANQUE DE ARMAZENAMENTO DE ÁLCOOL.
Revoga Lei nº 2790/1984, de 26/12/1984
FIXA OS DIAS DE VENDA DOS PASSES DE ÔNIBUS.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h50m
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