acessar

Decreto do Executivo 28627/2019

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 28627/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 25/11/2019
Ementa: Regulamenta a Lei 8.920/2018, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados, e prevê o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Veículo Publicação: IOM - edição 4649 Pág. 80 Data Publicação: 13/12/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PROMOÇÃO SOCIAL
SAÚDE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei nº 8920/2018, de 15/03/2018
Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e seus órgãos colegiados; prevê o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; e revoga a correlata Lei 6.220/03.

Consulta gerada em 26/10/2020, às 13h11m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top