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Lei 9340/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9340/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 29/11/2019
Ementa: Revoga as Leis 2.393/1980, 2.484/1981, 2.523/1981 e 2.573/1982 (aprovadas na 8ª Legislatura – 1º/02/1977 a 31/01/1983).
Matéria Legislativa: PL 13020/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM 4646 Data Publicação: 06/12/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 2573/1982, de 01/06/1982
AUTORIZA O PREFEITO A PROMOVER LICITAÇÃO PARA A INDUSTRIALIZAÇÃO DO LIXO.
Revoga Lei nº 2523/1981, de 27/10/1981
AUTORIZA A PREFEITURA A DEMOLIR A "PONTE TORTA".
Revoga Lei nº 2484/1981, de 27/05/1981
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMITIR O COMÉRCIO AMBULANTE DE RASPAS DE GELO ("RASPADINHA"), NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Revoga Lei nº 2393/1980, de 31/03/1980
CRIA, NA CÂMARA MUNICIPAL, FUNÇÃO DE MOTORISTA DE GABINETE, SOB O REGIME TRABALHISTA.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h16m
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