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Lei 9311/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9311/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 23/10/2019
Ementa: Altera a Lei 7.981/2012, para modificar disposições sobre adoção de cães e gatos.
Matéria Legislativa: PL 13025/2019 Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Veículo Publicação: IOM 4629 Data Publicação: 30/10/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ANIMAIS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 7981/2012, de 26/12/2012
Regula criação para fim comercial e doação de cães e gatos.

Consulta gerada em 24/09/2020, às 19h13m
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