Lei nº 9308, de 21/10/2019

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês de Prevenção e Combate às Diversas Espécies de Cegueira – “ABRIL MARROM”.

Matéria: PL nº 12977/2019 (Adriano Santana dos Santos)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/10/2019

Data de Publicação: 30/10/2019

Veículo de Publicação: IOM 4629

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer

Situação: Em vigor

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