Lei nº 9301, de 14/10/2019

Altera a Lei 8.966/2018, que prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde, para prever afixação de cartazes informativos sobre a lei.

Matéria: PL nº 12963/2019 (Cícero Camargo da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 14/10/2019

Data de Publicação: 18/10/2019

Veículo de Publicação: IOM 4625

Assunto: Publicidade
Saúde

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 8966 de 25/05/2018 - Prevê diretrizes de acolhimento humanizado na rede municipal de saúde.
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