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Emenda à Lei Orgânica 81/2019

Identificação Básica
Tipo: ELO - Emenda à Lei Orgânica Número: 81/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 08/10/2019
Ementa: Assegura proteção e direitos à família, à criança, ao adolescente, à pessoa com deficiência e ao idoso.
Matéria Legislativa: PELOJ 152/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM nº 4621 Data Publicação: 11/10/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: PROMOÇÃO SOCIAL

Consulta gerada em 26/01/2022, às 10h43m
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