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Lei 9273/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9273/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 03/09/2019
Ementa: Revoga as Leis 1.185/1964, 1.220/1965, 1.352/1966, 1.497/1967 e 1.537/1968 (aprovadas na 5ª. Legislatura – 1º./01/1964 a 30/01/1969).
Matéria Legislativa: PL 12918/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM 4606 Data Publicação: 06/09/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 1537/1968, de 30/09/1968
PREVÊ CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO DE CEMITÉRIOS OFICIAIS OU PARTICULARES E RESPECTIVOS VELÓRIOS.
Revoga Lei nº 1497/1967, de 20/12/1967
DECLARA DE CARÁTER OFICIAL A "CORRIDA SÃO SILVESTRE-MIRIM", REALIZADA ANUALMENTE NO MUNICÍPIO.
Revoga Lei nº 1352/1966, de 31/05/1966
PROÍBE USO DE TERMOS ESTRANGEIROS EM LEIS MUNICIPAIS.
Revoga Lei nº 1220/1965, de 13/04/1965
INSTITUI O “CONCURSO SEMANA DA PÁTRIA”, A SER REALIZADO ANUALMENTE PARA PREMIAR TRABALHOS ALUSIVOS A 7 DE SETEMBRO E SEU SIGNIFICADO.
Revoga Lei nº 1185/1964, de 06/10/1964
PROÍBE USO DE MOSTRUÁRIOS NAS PAREDES EXTERNAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h24m
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