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Lei 9255/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9255/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 22/07/2019
Ementa: Revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963).
Matéria Legislativa: PL 12929/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM nº 4588 Data Publicação: 26/07/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 1087/1963, de 04/04/1963
AUTORIZA VEDAÇÃO DAS PARTES LATERAIS E ESCADAS DE ACESSO DO VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.
Revoga Lei nº 1013/1962, de 08/06/1962
REGULARIZA A VENDA DE PLANTAS DA CIDADE OU DE SEUS SERVIÇOS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revoga Lei nº 896/1961, de 07/04/1961
INSTITUI A CAMPANHA CONTRA A RAIVA (MÊS DE AGOSTO), CONSTITUÍDA DE PRÊMIOS PARA TRABALHOS ESCOLARES.
Revoga Lei nº 876/1960, de 21/11/1960
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR RODOVIÁRIO.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h37m
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