Lei nº 9255, de 22/07/2019

Revoga as Leis 876/1960, 896/1961, 1.013/1962, e 1.087/1963 (aprovadas na 4ª. Legislatura – 1960 a 1963).

Matéria: PL nº 12929/2019 (Douglas do Nascimento Medeiros)

Texto Original

Data de Promulgação: 22/07/2019

Data de Publicação: 26/07/2019

Veículo de Publicação: IOM nº 4588

Assunto: Administração Pública

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 876 de 21/11/1960 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TRATOR RODOVIÁRIO.
Revoga Lei nº 896 de 07/04/1961 - INSTITUI A CAMPANHA CONTRA A RAIVA (MÊS DE AGOSTO), CONSTITUÍDA DE PRÊMIOS PARA TRABALHOS ESCOLARES.
Revoga Lei nº 1013 de 08/06/1962 - REGULARIZA A VENDA DE PLANTAS DA CIDADE OU DE SEUS SERVIÇOS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Revoga Lei nº 1087 de 04/04/1963 - AUTORIZA VEDAÇÃO DAS PARTES LATERAIS E ESCADAS DE ACESSO DO VIADUTO SÃO JOÃO BATISTA.
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