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Lei 9212/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9212/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 11/06/2019
Ementa: Revoga as Leis 03/1948, 61/1949, 101/1950 e 151/1951 (aprovadas na 1ª Legislatura - 1948 a 1951).
Matéria Legislativa: PL 12858/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM Ed 4574 Data Publicação: 24/06/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Revoga Lei nº 151/1951, de 12/11/1951
ISENTA DE IMPOSTOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, IMÓVEL PARTICULAR ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O GINÁSIO DO ESTADO E ESCOLA NORMAL.
Revoga Lei nº 101/1950, de 28/11/1950
ALTERA O DECRETO-LEI 308/40, PARA REDEFINIR A ZONA SUBURBANA.
Revoga Lei nº 61/1949, de 09/11/1949
REORGANIZA OS SERVIÇOS MUNICIPAIS.
Revoga Lei nº 3/1948, de 17/04/1948
Cria, anexa ao Matadouro Municipal, seção destinada ao abate de suínos, vitelos, caprinos, lanígeros, leitões, bovinos e aves.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 11h08m
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