Lei nº 9204, de 30/05/2019

Institui a Semana de Mobilização e Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA (primeira semana de abril).

Matéria: PL nº 12844/2019 (Antonio Carlos Albino)

Texto Original

Data de Promulgação: 30/05/2019

Data de Publicação: 07/06/2019

Veículo de Publicação: IOM 4568

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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