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Lei Complementar 589/2019

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 589/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 03/06/2019
Ementa: Altera o Código Tributário, para isentar do IPTU imóvel cedido ou locado a instituição religiosa para utilização como templo destinado ao exercício de suas finalidades precípuas.
Observação: - sanção tácita. - norma promulgada pela Câmara.
Matéria Legislativa: PLC 1029/2017 Autor: MÁRCIO PENTECOSTES DE SOUSA
Veículo Publicação: IOM 4567 Data Publicação: 05/06/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: FINANÇAS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei Complementar nº 460/2008, de 22/10/2008
Institui o novo Código Tributário do Município de Jundiaí e dá outras providências.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 09h34m
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