acessar

Lei 9196/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9196/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 21/05/2019
Ementa: Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos.
Matéria Legislativa: PL 12779/2019 Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Veículo Publicação: IOM 4563 Data Publicação: 27/05/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: ANIMAIS
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Regulamentação Decreto do Executivo nº 29134/2020, de 20/07/2020
Regulamenta a Lei n.º 9.196, de 21/05/2019, que regula a realização de agendamento para castração de cães e gatos no Departamento de Bem-Estar Animal - DEBEA da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente - UGPUMA.

Consulta gerada em 26/09/2020, às 05h11m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top