Lei nº 9195, de 21/05/2019

Prevê afixação, junto a escadas rolantes, de placa informativa sobre botão de emergência.

Matéria: PL nº 12731/2018 (Arnaldo Ferreira de Moraes)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/05/2019

Data de Publicação: 27/05/2019

Veículo de Publicação: IOM 4563

Assunto: Segurança Pública

Situação: Em vigor

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