Lei nº 9192, de 13/05/2019

Institui o “Projeto AMIGOS DA CIDADE”, de manutenção voluntária de escolas e outros próprios públicos municipais.

Matéria: PL nº 12783/2019 (Rogério Ricardo da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/05/2019

Data de Publicação: 17/05/2019

Veículo de Publicação: IOM 4560

Assunto: Cultura, Esporte e Lazer
Educação

Situação: Em vigor

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