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Lei 9174/2019

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9174/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 17/04/2019
Ementa: Altera a Lei 7.830/2012, que instituiu a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana, para ampliar seus objetivos.
Observação: - norma com veto parcial.
Matéria Legislativa: PL 12849/2019 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM 4550 Data Publicação: 26/04/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 7830/2012, de 29/03/2012
Institui a Campanha Permanente “Pulmão Verde Jundiaí”, de incentivo à arborização urbana.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h56m
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