Lei nº 9148, de 11/03/2019

Revoga as Leis 3.189/88 e 6.710/06, sobre concessão de área pública no Jardim São Camilo.

Matéria: PL nº 12811/2019 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/03/2019

Data de Publicação: 15/03/2019

Veículo de Publicação: IOM 4534

Assunto: Bens Móveis

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3189 de 08/06/1988 - AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO À SOCIEDADE CIVIL MIRIAM.
Revoga Lei nº 6710 de 13/07/2006 - AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NO JARDIM SÃO CAMILO, CONCEDIDO À SOCIEDADE CIVIL MIRIAM, PARA A SOCIEDADE CIVIL PIO LANTERI.
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