Lei nº 9124, de 20/02/2019

Institui o PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E PREVENÇÃO DE DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS.

Matéria: PL nº 12668/2018 (Faouaz Taha)

Texto Original

Data de Promulgação: 20/02/2019

Data de Publicação: 26/03/2019

Veículo de Publicação: IOM 4531

Assunto: Saúde

Situação: Em vigor

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