Decreto do Executivo nº 27967, de 11/01/2019
Regulamenta o Programa “Campo Limpo”, previsto no art. 180 do Plano Diretor (Lei 8.683/2016).
Data de Promulgação: 11/01/2019
Data de Publicação: 01/02/2019
Veículo de Publicação: IOM - edição 4520
- Pág. 31
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta
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Lei nº 8683 de 07/07/2016
- Institui o PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ; e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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