acessar

Decreto do Executivo 27976/2019

Identificação Básica
Tipo: DE - Decreto do Executivo Número: 27976/2019
Esfera Federação: Municipal Data: 18/01/2019
Ementa: Regulamenta os procedimentos administrativos para a seleção e aprovação de projetos no âmbito do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, criado pela Lei n.º 9.116/2018.
Veículo Publicação: IOM - edição 4514 Pág. 3 Data Publicação: 18/01/2019
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Classificação
Assuntos: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MEIO AMBIENTE
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Decreto do Executivo nº 28197/2019, de 14/05/2019
Altera o Decreto 27.976/2019, que regulamenta os procedimentos administrativos para a seleção e aprovação de projetos no âmbito do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, criado pela Lei n.º 9.116/2018.
Vínculação Ativa Norma
Regulamenta Lei nº 9116/2018, de 14/12/2018
Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nas áreas tributadas com o Imposto Territorial Rural (ITR).

Consulta gerada em 18/09/2019, às 07h05m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top