Decreto do Executivo nº 27935, de 27/12/2018
Institui a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
Data de Promulgação: 27/12/2018
Data de Publicação: 28/12/2018
Veículo de Publicação: IOM
- Pág. 68
Assunto:
Administração Pública
Serviços Públicos
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alteração
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Decreto do Executivo nº 28669 de 13/12/2019
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Altera o Decreto 27.935/2018, que instituiu a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
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Alteração
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Decreto do Executivo nº 29601 de 30/12/2020
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Altera o Decreto 27.935/2018, que instituiu a CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, conforme Lei Federal 13.460/2017.
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Norma correlata
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Decreto do Executivo nº 30425 de 23/09/2021
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Institui o CONSELHO DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - CONUSPMJ, nos termos da Lei Federal 13.460/2017.
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Nova Pesquisa
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