Prevê, em estabelecimentos de saúde que atendem gestantes, cartaz informativo sobre adoção de nascituro.
Matéria: PL nº 12709/2018 (Paulo Sergio Martins)
Data de Promulgação: 17/12/2018
Data de Publicação: 21/12/2018
Veículo de Publicação: IOM 4502
Assunto: Saúde
Situação: Em vigor
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