Lei nº 9121, de 17/12/2018

Regula instalação aérea de cabos e fios para prestação dos serviços que especifica; e revoga a Lei 8.510/2015, que exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.

Matéria: PL nº 12409/2017 (Gustavo Martinelli, Paulo Sergio Martins)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/12/2018

Data de Publicação: 21/12/2018

Veículo de Publicação: IOM 4502

Assunto: Logradouros Públicos

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 8510 de 07/10/2015 - Exige das empresas prestadoras de serviços por meio de cabos e fiação aérea a retirada destes, por elas instalados, quando excedentes ou sem uso.
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