Lei nº 9103, de 29/11/2018
Altera a Lei 8.808/2017, para prever que o evento seja “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE”.
Data de Promulgação: 29/11/2018
Data de Publicação: 05/12/2018
Veículo de Publicação: IOM 4491
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei nº 8808 de 05/07/2017
- Institui a CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE.
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