Lei nº 9087, de 13/11/2018

Altera a Lei 3.233/1988, que regula a arborização e o ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, para exigir o destocamento de árvore removida de via de pedestre ou passeio público.

Matéria: PL nº 12613/2018 (Arnaldo Ferreira de Moraes)

Texto Original

Data de Promulgação: 13/11/2018

Data de Publicação: 23/11/2018

Veículo de Publicação: IOM 4484

Assunto: Logradouros Públicos
Meio Ambiente

Situação: Revogada

Observações: REVOGADA pela Lei 10.104/2024.

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 10104 de 28/02/2024 - Institui o Plano de Arborização Urbana; dá outras providências; e revoga leis correlatas.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei nº 3233 de 19/09/1988 - Regula a arborização e ajardinamento dos logradouros públicos urbanos, veda fixação de fios e anúncios nas árvores e atribui à Coordenadoria Municipal de Abastecimento e Agricultura e à Secretaria de Serviços Públicos competências correlatas.
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