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Lei 9028/2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 9028/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 11/09/2018
Ementa: Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever caso de uso de mesmo nome.
Matéria Legislativa: PL 12607/2018 Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Veículo Publicação: IOM 4453 Data Publicação: 19/09/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: DENOMINAÇÃO
LOGRADOUROS PÚBLICOS
Normas Relacionadas
Vínculação Ativa Norma
Altera Lei nº 1919/1972, de 12/07/1972
Regula a nomenclatura e emplacamento de vias, próprios e logradouros públicos e numeração métrica dos imóveis.

Consulta gerada em 18/05/2022, às 10h34m
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