Lei nº 8997, de 17/07/2018

Institui o "PROGRAMA ESCOLA SEGURA", de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico.

Matéria: PL nº 12542/2018 (Antonio Carlos Albino)

Texto Original

Data de Promulgação: 17/07/2018

Data de Publicação: 20/07/2018

Veículo de Publicação: IOM 4425

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Nova Pesquisa Voltar