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Lei 8991/2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 8991/2018
Esfera Federação: Municipal Data: 10/07/2018
Ementa: Exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato.
Matéria Legislativa: PL 12543/2018 Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Veículo Publicação: IOM 4424 Data Publicação: 17/07/2018
Texto Original: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: EM VIGOR
Classificação
Assuntos: CONSUMIDOR
ECONOMIA
Normas Relacionadas
Vínculação Passiva Norma
Alteração Lei nº 9161/2019, de 08/04/2019
Altera a Lei 8.991/2018, que exige dispensadores de álcool gel antisséptico em supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, para ampliar a exigência a locais em que se ofereça alimentos para consumo imediato.

Consulta gerada em 17/09/2021, às 16h44m
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