Lei nº 1735, de 24/09/1970

PROÍBE DEPÓSITO DE LENHA NOS LEITOS, PASSEIOS, CANTEIROS E REFÚGIOS DAS VIAS PÚBLICAS DO “SETOR PREDOMINANTEMENTE COMERCIAL” E DEMAIS SETORES URBANOS, NOS HORÁRIOS QUE ESPECIFICA.

Matéria: PL nº 2408/1970 (Urubatan Salles Palhares)

Texto Original

Data de Promulgação: 24/09/1970

Data de Publicação: 26/09/1970

Veículo de Publicação: Novo Diário de Jundiaí

Assunto: Logradouros Públicos

Situação: Revogada

Observações: LOGRADOUROS PÚBLICOS - obstrução PLANEJAMENTO - uso do solo Autor: URUBATAN SALLES PALHARES

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogação Lei nº 9274 de 09/09/2019 - Revoga as Leis 1.583/1969, 1.735/1970, 1.752/1970, 1.800/1971, 1.819/1971 e 2.022/1973 (aprovadas na 6ª. Legislatura – 31/01/1969 a 30/01/1973).
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