Lei nº 8959, de 09/05/2018

Institui, na rede municipal de ensino, o Programa de Prevenção ao Álcool e outros Entorpecentes; e revoga a Lei 3.728/1991, correlata.

Matéria: PL nº 12464/2018 (Antonio Carlos Albino)

Texto Original

Data de Promulgação: 09/05/2018

Data de Publicação: 16/05/2018

Veículo de Publicação: IOM 4399

Assunto: Educação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei nº 3728 de 14/05/1991 - INSTITUI CAMPANHA DE PALESTRAS ESCOLARES DE PREVENÇÃO DA TOXICOMANIA.
Nova Pesquisa Voltar