Cria o Programa de Mapeamento Socioeconômico de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.
Matéria: PL nº 12424/2017 (Douglas do Nascimento Medeiros)
Data de Promulgação: 13/03/2018
Data de Publicação: 16/03/2018
Veículo de Publicação: IOM 4378
Assunto: Promoção Social
Situação: Em vigor
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